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O Conselho Municipal de Educação de Maracanaú é um órgão representativo do Sistema Municipal de Ensino, com função normativa, deliberativa, consultiva, propositiva e mobilizadora. Concretiza, assim, o processo de gestão democrática, através da participação efetiva dos segmentos nas discussões, onde a comunidade da área educacional, representada neste Colegiado, alicerça a construção da educação municipal de forma co-participante, edificando o conceito de qualidade na área educacional.

O Conselho Municipal de Educação de Maracanaú é constituído de instituições e segmentos plurais, que representados, têm voz e voto nas tomadas de decisões e espaço para discussão de percepções construídas a partir do contexto local. Conforme estabelecido na Lei Nº 614, de 15 de julho de 1998, é composto por 11 membros Titulares (com respectivos Suplentes), conforme segue:

Câmara de Educação Infantil
Professores da Educação Infantil;
Diretores das Escolas Privadas;
Pais de Alunos das Escolas Municipais;
Sociedade Civil;
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

Câmara de Ensino Fundamental
Secretaria de Educação;
Diretores das Escolas Municipais;
Professores das Escolas Municipais do Ensino Fundamental;
Servidores das Escolas Municipais;
Comunidade Escolar Indígena;
Poder Legislativo.